Requisitos e responsabilidades

Al utilizar o Webapp e/ou serviços oferecidos por Claudio Vianna Advogados, você reconhece e concorda expressamente com os seguintes termos:

• Você é maior de idade, faz parte de nossa equipe e possui uma conta de usuário autorizada pelo administrador.
• Você usa este Webapp e/ou serviços de acordo com estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis determinados pelo estado e país de residência.
• Você fornece informações de gerenciamento completas e precisas e mantém informações de registro atualizadas no Webapp e/ou serviços.
• Você concorda e entende que Claudio Vianna Advogados poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, revogar e/ou encerrar seu acesso caso você não atenda a esses critérios ou viole qualquer parte destes Termos de Uso.

Proibições e compromissos

Em relação ao uso de nosso Webapp e/ou serviços, você deve agir com responsabilidade e exercer o bom senso. Sem limitar o acima exposto, você não pode:

• Violar qualquer lei ou regulamento local, estadual, provincial, nacional ou outro, ou qualquer ordem judicial.
• Violar os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, a sua propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou direitos contratuais.
• Interferir ou danificar nossos Serviços, incluindo, sem limitação, através do uso de vírus, cancelbots, cavalos de Tróia, código prejudicial, pings de inundação, ataques de negação de serviço, falsificação de pacotes ou IP, roteamento forjado ou informações de endereço de e-mail ou métodos ou tecnologia semelhantes.
• Use scripts automatizados para coletar informações ou interagir de outra forma com o Webapp e/ou serviços.
• Celebrar este acordo em nome de outra pessoa ou entidade sem o consentimento ou capacidade legal para celebrar tais acordos como representante de uma organização ou entidade.
• Utilização para fins alheios aos seus, registo de informação ilegal e/ou a sua utilização para fins ilícitos e/ou fraudulentos.

Propriedade intelectual

Todos os códigos, textos, softwares, scripts, gráficos, arquivos, fotografias, imagens, logotipos e materiais contidos neste Webapp e/ou serviços são de propriedade exclusiva de Claudio Vianna Advogados.

O uso não autorizado de qualquer material contido neste Webapp e/ou serviços pode violar leis de direitos autorais, leis de marcas registradas, leis de privacidade e publicidade e/ou outros regulamentos e estatutos. Caso você acredite que algum dos materiais infringe direitos de terceiros, entre em contato imediatamente com Claudio Vianna Advogados.

Sites de terceiros

Nosso Webapp e/ou serviços podem vincular a outros sites na Internet ou incluir referências a informações, documentos, software, materiais e/ou serviços fornecidos por terceiros. Esses outros sites podem conter informações ou materiais que algumas pessoas podem considerar inapropriados ou ofensivos.

Esses outros sites e terceiros não estão sob nosso controle, e você reconhece que não somos responsáveis pela exatidão, conformidade com direitos autorais, legalidade, decência ou qualquer outro aspecto do conteúdo de tais sites, nem somos responsáveis pelos erros ou omissões em quaisquer referências a terceiros ou aos seus produtos e serviços. A inclusão de tal link ou referência é fornecida simplesmente para sua conveniência e não implica endosso ou associação com o Webapp e/ou serviços por nós, ou garantia de qualquer tipo, seja expressa ou implícita.

Limitação de responsabilidade

O Webapp e/ou serviços são fornecidos "Como estão". Claudio Vianna Advogados, seus fornecedores, executivos, diretores, funcionários e agentes excluem e renunciam a todas as representações e garantias, expressas ou implícitas, relacionadas a este Webapp ou em conexão com os Serviços. Você exclui Claudio Vianna Advogados de qualquer responsabilidade por danos relacionados ou decorrentes do uso deste Webapp e/ou serviços.

Aviso Legal

Claudio Vianna Advogados reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, a qualquer momento, toda ou qualquer parte do Webapp e/ou serviços sem aviso prévio.

Além disso, Claudio Vianna Advogados reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação de novos termos no Webapp e/ou serviços com a data da modificação. Você é responsável por ler e compreender os termos deste contrato antes de usar o Serviço. O uso deste Webapp e/ou serviços após a publicação de tal modificação constitui sua aceitação dos novos termos modificados nestes Termos de Uso.

Lei e jurisdição aplicáveis

Estes Termos de Uso e qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada a eles serão regidos e interpretados de acordo com as leis internas do Brasil, sem dar efeito a qualquer escolha ou conflito de disposição ou regra legal.

Qualquer reclamação legal, ação ou processo decorrente ou relacionado a estes Termos de Uso do Webapp e/ou serviços será instaurado exclusivamente nos tribunais do Brasil.